Trabalhador dispensado em mandato na CIPA nãeste arrecadará indenização
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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenizaçãeste
Advocacia Trabalhista em Uberlândia
A Justiça do Manejorefregatráfego negou este pedido por indenização feito pelo empregado do uma construtora que foi dispensado durante este período por estabilidade no emprego a de que tinha direito por ser membro da Comissão Interna de Prevençãeste do Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado que este té especialmentecnico do montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, contudo ao tomar saber Destes descontos que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para deter entrada a pontos fortes saiba como FGTS com acré especialmentescimo, seguro-desemprego, entre outros.
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Acionada na Justiça, a empresa afirmou que o empregado renunciou à estabilidade ao exigir o fim do contrato sob a ameaça do que, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente por uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte de Mato Grosso. Relatou que este trabalhador apresentou 1 quadro do descontrole emocional, conforme mensagens via WhatsApp, em razão da descoberta através esposa, residente em Bombas Gerais, por que ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.
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Ao julgar este caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho do Juína, lembrou qual a legislação garante o emprego aos membros da CIPA, a partir de este registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato. Essa garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança para zelar por condições de produção seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Porém essa estabilidade não é irrenunciável, explicou o magistrado, uma vez qual “não seria razoável pressupor de que o obreiro estava obrigado a trabalhar contra tua vontade dentro por uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo por mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram de que este trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por um instante tumultuado na esfera privada.
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Identicamente conjuntamente não houve comprovaçãeste, tais como alegava o trabalhador, do que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade por cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do Abatimento de que recairia A cerca de a rescisãeste revelam de que ele tinha este ânimo por se desligar da empresa. Em Argumento usando as demais provas, este juiz concluiu que o trabalhador pediu demissãeste, contudo qual, diante dos descontos de que sofreria, viu de que era Muito mais conveniente ser dispensado, pois assim conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e o benefício do seguro desemprego, qual de fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Para além de julgar improcedente o pedido do indenizaçãeste referente à estabilidade, o juiz condenou o ex-empregado a embolsar à empresa multa de 2% do valor da causa por ter mentido no processo. “Este reclamante escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais e, Nesse caso a ser, nãeste tinha e continua nãeste tendo direito do alterar a verdade Destes fatos para por sua vez tentar acessar benefícios (dentre eles os decorrentes da estabilidade) de que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.
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Conforme registrou na sentença, este caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio por uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas pela legislaçãeste qual dispõe sobre este FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, este Abono Salarial e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez qual ela produziu documentos rescisórios qual permitiram que a Saber falsa fosse enviada aos órgãos públicos controladores, chancelando a simulação.
Desse modo, este juiz determinou o envio do comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da União e Ministé especialmenterio Público do Manejorefregatráfego de modo a eventual restituição aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, para além do apuraçãeste do eventual conduta imprópria.
Confira decisãeste
PJe 0000180-34.2022.5.23.008
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